ÿþ<html> <head> <title>Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Tipo B</title> </head> <body topmargin="0" leftmargin="0" text="#000080"> <center> <TABLE border=0 borderColor="#5C5521" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr><td > <p align="center"><map name="FPMap0"> <area href="../../index.htm" shape="rect" coords="0, 0, 89, 17" alt=""> <area href="../../amg.htm" shape="rect" coords="95, 0, 295, 17" alt=""> <area href="../../cafe.php" shape="rect" coords="299, 0, 425, 17" alt=""> <area href="../../agroi.htm" shape="rect" coords="431, 0, 580, 17" alt=""> <area href="../../simp.htm" shape="rect" coords="586, 0, 770, 17" alt=""></map><img border="0" src="../../images/bartitle.gif" width="770" height="20" usemap="#FPMap0" ></p> </td> </tr> </TABLE> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td vAlign="top" bgColor="ORANGE" colSpan="2"> <p align="center"><font face="Arial, arial" color="#ffffff" size="2"><b>REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO, IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE TIPO B</b></font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <table cellSpacing="0" cellPadding="4" width="770" border="0"> <tbody> <tr> <td> <p style="MARGIN-BOTTOM: 0cm" align="center"><b><font face="Arial" size="1"> INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002.<br> MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, </font></b></p> <table border="0" width="100%" cellspacing="0" cellpadding="0" height="100%"> <tr> <td> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1. Alcance</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.1. Objetivo</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Fixar os requisitos mínimos que devem ser observados para a produção, a identidade e a qualidade do Leite Cru Refrigerado tipo B e Leite Pasteurizado tipo B;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1.2. Âmbito de Aplicação:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">O presente Regulamento se refere ao Leite tipo B destinado ao comércio nacional.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2. Descrição</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1. Definições</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.1. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa e ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.2. Entende-se por Leite Cru Refrigerado tipo B o produto definido neste Regulamento Técnico, integral quanto ao teor de gordura, refrigerado em propriedade rural produtora de leite e nela mantido pelo período máximo de 48h (quarenta e oito horas), em temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius), que deve ser atingida no máximo 3h (três horas) após o término da ordenha, transportado para estabelecimento industrial, para ser processado, onde deve apresentar, no momento do seu recebimento, temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius).</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3. Entende-se por Leite Pasteurizado tipo B o produto definido neste Regulamento Técnico, classificado quanto ao teor de gordura como integral, padronizado, semidesnatado ou desnatado, submetido à temperatura de 72 a 75ºC (setenta e dois a setenta e cinco graus Celsius) durante 15 a 20s (quinze a vinte segundos), exclusivamente em equipamento de pasteurização a placas, dotado de painel de controle com termo-registrador computadorizado ou de disco e termo-regulador automáticos, válvula automática de desvio de fluxo, termômetros e torneiras de prova, seguindo-se resfriamento imediato em equipamento a placas até temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius) e envase no menor prazo possível, sob condições que minimizem contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.1.3.1. Imediatamente após a pasteurização o produto assim processado deve apresentar teste qualitativo negativo para fosfatase alcalina, teste positivo para peroxidase e enumeração de coliformes a 30/350C (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor que 0,3 NMP/ml (zero vírgula três Número Mais Provável/ mililitro) da amostra.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2. Designação (denominação de venda)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.1. Leite Cru Refrigerado tipo B;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.2. Leite Pasteurizado tipo B Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.3. Leite Pasteurizado tipo B Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.4. Leite Pasteurizado tipo B Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">2.2.5. Leite Pasteurizado tipo B Desnatado.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Deve constar a expressão &quot;Homogeneizado&quot; na rotulagem do produto, quando for submetido a esse tratamento.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3. Características do Estabelecimento</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1. Estábulo:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.1. Deve estar localizado em área distante de fontes produtoras de mau cheiro, que possam comprometer a qualidade do leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.2. Deve dispor de currais de espera de bom acabamento, com área mínima de 2,50 m2 (dois vírgula cinqüenta metros quadrados) por animal do lote a ser ordenhado. Entende-se como bem acabado o curral dotado de piso concretado, blocos de cimento ou pedras rejuntadas com declive não inferior a 2% (dois por cento), provido de canaletas sem cantos vivos, e de largura, profundidade e inclinação suficientes, de modo a permitirem fácil escoamento das águas e de resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.3. Os currais devem estar devidamente cercados com tubos de ferro galvanizado, correntes, réguas de madeira, ou outro material adequado e possuírem mangueiras com água sob pressão para sanitização.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4. O estábulo propriamente dito deve atender ainda as seguintes exigências:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4.1. Ter sistema de contenção de fácil limpeza e sanitização;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4.2. Ter piso impermeável, revestido de cimento áspero ou outro material aprovado, com declive não inferior a 2% (dois por cento) e provido de canaletas sem cantos vivos, de largura, profundidade e inclinação suficientes, de modo a permitirem fácil escoamento das águas e de resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4.3. Ser delimitado por tubos de ferro galvanizado, correntes ou outro material, como substitutos dos muros e paredes, que, quando existentes, devem ser impermeabilizados com material de fácil sanitização até a altura mínima de 1,20 m (um vírgula vinte metro);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4.4. Ter manjedouras ou cochos de fácil sanitização, sem cantos vivos, impermeabilizadas com material adequado, possuindo sistema de rápido escoamento para as águas de limpeza. As manjedouras do tipo individual devem dispor de sistema próprio para escoamento das águas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.4.5. Abastecimento de água: Recomenda-se que a fonte de abastecimento assegure um volume total disponível correspondente à soma de 100 l (cem litros) por animal a ordenhar e 6 l (seis litros) para cada litro de leite produzido. Deve ser de boa qualidade e apresentar, obrigatoriamente, as características de potabilidade fixadas no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. Deve ser instalado equipamento que assegure cloração permanente, como medida de garantia de sua qualidade microbiológica, independentemente de sua procedência;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.5. Todas as dependências do estábulo devem possuir mangueiras com água sob pressão;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.6. Possuir rede de esgoto para escoamento de águas servidas e dos resíduos orgânicos, canalizados a uma distância tal que não venham a constituir-se em fonte produtora de mau cheiro. As áreas adjacentes devem ser drenadas e possuir escoamento para águas pluviais;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.7. Ter dependência apropriada para o leite, denominada Sala de Leite, quando a ordenha for realizada no estábulo, que também deve servir para a guarda e higiene dos utensílios e equipamentos, os quais não devem ter contato direto com o piso;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.7.1. A Sala de Leite deve ser ampla o suficiente e apresentar áreas de iluminação e ventilação adequadas, piso impermeabilizado e paredes impermeabilizadas até altura adequada. As janelas e basculantes devem ser providos de telas à prova de insetos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.7.2. O equipamento de refrigeração do leite deve ser localizado nessa dependência. Assim, deve oferecer as condições básicas para a transferência do leite refrigerado para o caminhão- tanque;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.8. O estábulo deve possuir instalações sanitárias completas para os operadores e dotadas de fossa séptica. O acesso a essas instalações deve ser indireto em relação às demais edificações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.1.9. Permite-se a ordenha no Estábulo, desde que seja mecânica. Quando o Estábulo não atender integralmente a essa disposição, torna-se obrigatória à construção de Dependência para a Ordenha propriamente dita.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2. Dependência para Ordenha</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.1. Deverá ser dotada de Sala de Leite, onde deve ser instalado o equipamento de refrigeração do leite em placas ou por expansão direta. Nessa dependência, a ordenha pode ser manual ou mecânica. Quando manual, deve ser provida de paredes na altura mínima de 2 m (dois metros);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.2. Deve estar afastada de fonte produtora de mau cheiro e/ou construção que venha causar prejuízos à obtenção higiênica do leite. Deve atender, ainda, às seguintes condições: ser suficientemente ampla, apresentar áreas de iluminação e ventilação adequadas, forro, piso impermeabilizado, paredes impermeabilizadas até altura adequada e possuir mangueiras com água sob pressão. É facultativa a instalação de telas e basculantes;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.2.3. No caso de ordenha mecânica, ficam dispensados forro e paredes. Em qualquer modalidade de ordenha o forro está dispensado no caso de estrutura metálica e cobertura de alumínio ou cimento- amianto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3. Boxes dos bezerros</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.1. Devem ser destinados apenas à contenção durante a ordenha. O bezerreiro (criação) pode estar localizado em área contígua ao estábulo ou dependência para ordenha, desde que isolado por parede e com acesso indireto, observados os cuidados técnicos e higiênico-sanitários compatíveis com a produção do leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3.3.2. Quando o estábulo leiteiro dispuser de instalações complementares (silos, depósitos de feno, banheiro ou pulverizadores de carrapaticidas, depósitos de forragem, local para o preparo de rações, tanques de cevada ou melaço, estrumeiras, etc.), estas devem ficar afastadas do local de ordenha a uma distância que não cause interferência na qualidade do leite. Os tanques de cevada e melaço devem estar tampados com telas milimetradas ou outro material adequado.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4. Sanidade do Rebanho</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">A sanidade do rebanho leiteiro deve ser atestada por médico veterinário, nos termos discriminados abaixo e em normas e regulamentos técnicos específicos, sempre que requisitado pelas Autoridades Sanitárias.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1. As atribuições do médico veterinário responsável pelo estábulo leiteiro incluem:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.1. Controle sistemático de parasitoses;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.2. Controle sistemático de mastites;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.3. Controle rigoroso de brucelose (Brucella bovis) e tuberculose (Mycobacterium bovis): o estabelecimento de criação deve cumprir normas e procedimentos de profilaxia e saneamento com o objetivo de obter certificado de livre de brucelose e de tuberculose, em conformidade com o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.1.4. Controle zootécnico dos animais.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2. Não é permitido o processamento do leite no Estábulo ou o seu envio a Posto de Refrigeração de leite ou estabelecimento industrial adequado, quando oriundo de animais que:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.1. Estejam em fase colostral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.2. Cujo diagnóstico clínico ou resultado positivo a provas diagnósticas indiquem presença de doenças infecto-contagiosas que possam ser transmitidas ao homem através do leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.2.3. Estejam sendo submetidos a tratamento com drogas e medicamentos de uso veterinário em geral, passíveis de eliminação pelo leite, motivo pelo qual devem ser afastados da produção pelo período recomendado pelo fabricante, de forma a assegurar que os resíduos da droga não sejam superiores aos níveis fixados em normas específicas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.3. É proibido o fornecimento de alimentos e alimentos com medicamentos às vacas em lactação, sempre que tais alimentos possam prejudicar a qualidade do leite destinado ao consumo humano;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.4. Qualquer alteração no estado de saúde dos animais, capaz de modificar a qualidade sanitária do leite, constatada durante ou após a ordenha, deve implicar condenação imediata desse leite e do conjunto a ele misturado. As fêmeas em tais condições devem ser afastadas do rebanho, em caráter provisório ou definitivo, de acordo com a gravidade da doença;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">4.5. É proibido ministrar alimentos que possam prejudicar os animais lactantes ou a qualidade do leite, incluindo-se nesta proibição substâncias estimulantes de qualquer natureza, não aprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, capazes de provocarem aumento de secreção láctea.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5. Higiene da Produção</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1. Condições Higiênico-Sanitárias Gerais para a Obtenção da Matéria-Prima:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser seguidos os preceitos contidos no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/ Industrializadores de Alimentos, item 3: Dos Princípios Gerais Higiênico-Sanitários das Matérias-Primas para Alimentos Elaborados/Industrializados&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 - MA, de 04 de setembro de 1997, para os seguintes itens:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.1. Localização e adequação dos currais à finalidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.2. Condições gerais das edificações (área coberta, piso, paredes ou equivalentes), relativas à prevenção de contaminações;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.3. Controle de pragas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.4. Água de abastecimento;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.5. Eliminação de resíduos orgânicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.6. Rotina de trabalho e procedimentos gerais de manipulação;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.7. Equipamentos, vasilhame e utensílios;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.8. Proteção contra a contaminação da matéria-prima;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.1.9. Acondicionamento, refrigeração, estocagem e transporte.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2. Condições Higiênico-Sanitárias Específicas para a Obtenção da Matéria-Prima:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.1. As tetas do animal a ser ordenhado devem sofrer prévia lavagem com água corrente, seguindo-se secagem com toalhas descartáveis e início imediato da ordenha, com descarte dos jatos iniciais de leite em caneca de fundo escuro ou em outro recipiente específico para essa finalidade. Em casos especiais, como os de alta prevalência de mamite causada por microrganismos do ambiente, pode-se adotar o sistema de desinfecção das tetas antes da ordenha, mediante técnica e produtos desinfetantes apropriados, adotando-se rigorosos cuidados para evitar a transferência de resíduos desses produtos para o leite (secagem criteriosa das tetas antes da ordenha);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.2. Após a ordenha, desinfetar imediatamente as tetas com produtos apropriados. Os animais devem ser mantidos em pé, pelo tempo suficiente para que o esfíncter da teta volte a se fechar. Para isso, recomenda-se oferecer alimentação no cocho após a ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.3. O leite obtido deve ser coado em recipiente apropriado de aço inoxidável, náilon, alumínio ou plástico atóxico e refrigerado até a temperatura máxima de 4ºC (quatro graus Celsius), em até 3h (três horas) após o término da ordenha;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.4. A limpeza do equipamento de ordenha e do equipamento de refrigeração do leite deve ser feita de acordo com instruções do fabricante, usando-se material e utensílios adequados, bem como detergentes inodoros e incolores;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.5. A alteração e/ou inclusão ou exclusão de animais do rebanho deve ser acompanhada das providências de ordem sanitária cabíveis;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.6. Os trabalhadores do estábulo devem apresentar carteira de saúde, renovada anualmente ou quando necessário;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.7. É obrigatório o uso de macacão de cor clara, gorro e botas de borracha para todos os funcionários que trabalham no estábulo. Para o ordenhador recomenda-se o uso de avental plástico ou similar de cor branca;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.8. Deve haver divisão dos trabalhos no estábulo, de maneira que o ordenhador se restrinja à sua função, cabendo a outros as operações de contenção dos animais, lavagem e sanitização das tetas;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.9. O local de ordenha deve ser mantido sob rigorosas condições de higiene;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.10. É obrigatória a lavagem das mãos do ordenhador, em água corrente, seguida de imersão em solução desinfetante apropriada, antes de iniciar a ordenha de cada animal;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.11. Na ordenha, deve ser usado balde de abertura lateral, sem costuras ou soldas que dificultem sua limpeza e sanitização;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.12 As vacas com mastite devem ser ordenhadas por último e seu leite não pode ser destinado para consumo humano;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">5.2.13. Devem ser exigidos hábitos higiênicos de todo pessoal que trabalhe no estábulo, como também a proibição de fumar nos locais de ordenha e de manipulação do leite.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6. Transporte do Leite do Estábulo Leiteiro para o Estabelecimento Industrial</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1. A proteção da matéria-prima, a adequação do vasilhame utilizado no seu acondicionamento e as condições de transporte devem observar o que dispõe o &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializa-dores de Alimentos, item 3: Dos Princípios Gerais Higiênico-Sanitários das Matérias-Primas para Alimentos Elaborados/Industrializados&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 -MA, de 04 de setembro de 1997.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1.1. Para o transporte, a ser realizado exclusivamente em carros - tanque, do Leite Cru Refrigerado Tipo B oriundo de uma ou mais propriedades rurais, devem ser seguidas as especificações gerais contidas no Regulamento Técnico de Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a granel, além das seguintes:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1.2. O leite deverá ser mantido sob refrigeração à temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius). A transferência do leite do tanque estacionário para o veículo coletor deve se processar em circuito fechado e em local devidamente coberto;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1.3. Devem ser coletadas amostras por produtor, devidamente acondicionadas, para complementação dos exames no estabelecimento de industrialização. A coleta dessa amostra deve ser feita por pessoal treinado e capacitado para esse fim, e em condições apropriadas aos exames físico-químicos e microbiológicos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">6.1.4. O carro-tanque deve ser dotado de compartimento destinado ao transporte do leite desclassificado.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7. Controle de Qualidade da Matéria-Prima no Estabelecimento Beneficiador</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1. Considerações Gerais:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.1. O leite só pode ser recebido na categoria tipo B, quando se enquadrar nos requisitos microbiológicos e às condições de transporte e de temperatura estabelecidos no presente Regulamento Técnico;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.2. Entende-se como sistema de recepção totalmente independente aquele composto de medidor volumétrico, bombas, tubulações, refrigerador e tanque de estocagem, distintos e identificados para o Leite tipo B;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.3. O estabelecimento beneficiador deve organizar seus horários de recepção da matéria - prima quando possuir apenas um equipamento de recepção, comum para o Leite Cru Refrigerado tipo B, para o Leite Cru refrigerado e, quando for o caso, para o Leite Cru tipo C, enquanto perdurar a produção desse último tipo de leite;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.4. A recepção de outros tipos de Leite Cru, refrigerado ou não, antes do Leite Cru tipo B refrigerado deve implicar lavagem e sanitização compulsórias do circuito comum a ambos os tipos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.5. Quando dispuser de mais de um equipamento de recepção, podem ser recebidos mais de um tipo de leite no mesmo horário, desde que seja feito controle rigoroso das operações e perfeita identificação dos equipamentos e das tubulações, não se permitindo que estas tenham derivações que permitam ao Leite tipo B misturar-se com outro tipo de leite em processamento simultâneo;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.6. Em qualquer um dos sistemas de recepção acima mencionados é obrigatória a existência de tanque de estocagem específico para Leite tipo B, bem como para o leite de outros tipos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.1.7. O leite que for desclassificado pode ser recebido na indústria dentro da categoria que alcançar. O produto deve retornar à sua categoria original após apresentar-se novamente dentro do padrão fixado no presente Regulamento.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2. Procedimentos Específicos para o Controle de Qualidade da Matéria-Prima</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.1. Seleção do leite, tanque por tanque, através do teste do álcool/alizarol na concentração mínima de 72 % (setenta e dois por cento) (v/v);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.2. Contagem Padrão em Placas (CPP);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.3. Contagem de Células Somáticas (CCS);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.4. Redutase ou Teste de Redução do Azul de Metileno (TRAM) (ver Nota nº 1, abaixo);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.5. Pesquisa de Resíduos de Antibióticos (ver Nota nº 2, abaixo);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.6. Determinação do Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento, DPC);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.7. Determinação do teor de Sólidos Totais e Não-Gordurosos;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.8. Determinação da Densidade Relativa;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.9. Determinação da Acidez Titulável;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.10. Determinação do teor de Gordura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.11. Medição da Temperatura do Leite Cru Refrigerado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.12. Pesquisa de indicadores de Fraudes e Adulterações.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 1: o Teste de Redução do Azul de Metileno poderá ser substituído pela Contagem Padrão em Placas.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 2: os métodos analíticos empregados na pesquisa de resíduos de antibióticos no leite devem apresentar sensibilidade para os LMR (Limites Máximos de Resíduos) adotados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o assunto.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 3: periodicidade das Análises / Produtor:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Determinação da temperatura do leite cru refrigerado: diariamente, no momento da colheita do Leite Cru Refrigerado na propriedade rural e quando da sua entrega no estabelecimento beneficiador;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Gordura, Acidez Titulável, Densidade Relativa, Índice Crioscópico (Depressão do Ponto de Congelamento), Sólidos Não Gordurosos, Tempo de Redução do Azul de Metileno (quando for o caso): pelo menos 02 (duas) vezes ao mês;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Contagem Padrão em Placas: média geométrica sobre um período de 03 (três) meses, com pelo menos 01 (uma) análise mensal, em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno do estabelecimento processador;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Contagem de Células Somáticas: média geométrica sobre um período de 03 (três) meses, com pelo menos 01 (uma) análise mensal em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno do estabelecimento processador;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de Resíduos de Antibióticos: pelo menos 01 (uma) análise mensal, em Unidade Operacional da Rede Brasileira de Laboratórios para Controle da Qualidade do Leite, independentemente das análises realizadas na freqüência estipulada pelo Programa de Controle de Qualidade interno do estabelecimento processador;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- Pesquisa de indicadores de Fraudes e Adulterações: pelo menos 02 (duas) vezes ao mês.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.13. O estabelecimento beneficiador pode medir alguns destes parâmetros, além de outros não relacionados, via análise instrumental;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.14. É permitido aos estabelecimentos beneficiadores utilizar, individual ou coletivamente, laboratórios credenciados ou reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a realização do controle de qualidade da empresa, rotineiro ou não, através de metodologia analítica convencional ou instrumental, de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos usualmente não realizados nos laboratórios industriais, tanto por questões de risco biológico quanto pelo custo e nível de dificuldade da metodologia analítica ou dos equipamentos requeridos para sua execução;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">7.2.15. A responsabilidade pela seleção adequada da matéria-prima e pelo controle de qualidade do produto elaborado é exclusiva do estabelecimento beneficiador, inclusive durante sua distribuição. Sua verificação será feita periódica ou permanentemente pelo Serviço de Inspeção Federal, de acordo com procedimentos oficialmente previstos, a exemplo das Auditorias de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e dos Sistemas de Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controle (APPCC) de cada estabelecimento e segundo a classificação que este receber como conclusão da Auditoria realizada.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8. Composição e Requisitos Físicos, Químicos e Microbiológicos do Leite Cru Refrigerado Tipo B Integral e do Leite Pasteurizado Tipo B</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.1. Ingrediente Obrigatório: Leite Cru Refrigerado tipo B Integral.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.2. Leite Cru Refrigerado Tipo B Integral</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="519" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Item de Composição</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisito</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura (g/100 g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">min. 3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, em g de ácido láctico/100 mL</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Densidade Relativa, 15/15ºC, g/mL (4)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">1,028 a 1,034</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice Crioscópico máximo</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,530ºH (-0,512ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A: 1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Índice de Refração do Soro Cúprico a 20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Mín. 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/SDA/MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não-Gordurosos(g/100g):</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 8,4</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Proteína Total (g/100 g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 20 B 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Redutase (TRAM)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mín. 3:30h</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72% (v/v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/ MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem Padrão em Placas (UFC/mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">máx. 5x105</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA, 1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="51%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem de Células Somáticas(CS/mL):</font></p> </td> <td vAlign="center" width="23%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">máx. 6x105</font></p> </td> <td vAlign="center" width="26%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 148 A 1995</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº (4): Densidade Relativa: dispensada quando os teores de Sólidos Totais (ST) e Sólidos Não Gordurosos (SNG) forem determinados eletronicamente.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.3 Controle Diário de Qualidade do Leite Cru Refrigerado Tipo B, de conjunto de produtores, quando do seu recebimento no estabelecimento de destino (para cada compartimento do tanque):</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- temperatura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- teste do álcool / alizarol na concentração mínima de 72% (setenta e dois por cento) v/v;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- acidez titulável;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- índice crioscópico;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- densidade relativa, a 15/15o C;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- teor de gordura;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- pesquisa de fosfatase alcalina (quando a matéria-prima transitar entre Usinas e ou Fábricas);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- pesquisa de peroxidase; (quando a matéria-prima transitar entre Usinas e ou Fábricas);</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- % de ST e de SNG;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- pesquisa de neutralizantes da acidez e de reconstituintes da densidade;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">- outras pesquisas que se façam necessárias.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">8.4. Leite Pasteurizado tipo B</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <table borderColor="#7f7f7f" cellSpacing="1" cellPadding="1" width="647" border="1"> <tbody> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Requisitos</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Integral</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Padroni-zado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Semides-natado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Desnatado</font></p> </td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Método de Análise</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Gordura (g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Teor Original</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">3,0</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,6 a 2,9</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">máx. 0,5</font></p> </td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 1 C :1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Acidez, (g ác. Láctico/100mL)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">0,14 a 0,18para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA,1981</font></p> </td> <td vAlign="center" width="11%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%">&nbsp;</td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estabilidade ao Alizarol 72% (v/ v)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Estável para todas as variedades</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/MA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Sólidos Não Gordurosos(g/100g)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mínimo de 8,4 *</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 21 B : 1987</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Indice Crioscópico máx</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">-0,530ºH (-0,512ºC)</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">IDF 108 A : 1969</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Indice de Refração do Soro Cúprico a 20ºC</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">mínimo 37o Zeiss</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">CLA/DDA/SDA/ MAPA</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Testes Enzimáticos prova de fosfatase alcalina prova de peroxidase</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">negativa positiva</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">LANARA/MA, 1981 LANARA/MA, 1981</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Contagem Padrão em Placas (UFC/mL) **</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 2; m &gt; 4,0x104 M &gt; 8,0x104</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ NMP/mL (30/35ºC)**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 2; m&gt;2; M&gt;5</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Coliformes/ NMP/mL (45ºC)**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 1; m&gt;1; M&gt;2</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> <tr> <td vAlign="center" width="27%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Salmonella spp/25mL**</font></p> </td> <td vAlign="center" width="15%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">n &gt; 5; c &gt; 0; m&gt; ausência</font></p> </td> <td vAlign="center" width="18%"><font face="Arial" size="3">&nbsp;</font></td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="11%">&nbsp;</td> <td vAlign="center" width="19%"> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">S.D.A/MA,1993</font></p> </td> </tr> </tbody> </table> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">* Teor mínimo de SNG, com base no leite integral. Para os demais teores de gordura, esse valor deverá ser corrigido pela seguinte fórmula:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">SNG &gt; 8,652 - (0,084 x G)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">(onde SNG &gt; Sólidos Não-Gordurosos, g/100g; G &gt; Gordura, g/100g)</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">** Padrões microbiológicos a serem observados até a saída do estabelecimento industrial produtor.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 5: imediatamente após a pasteurização, o leite pasteurizado tipo B deve apresentar enumeração de coliformes a 30/35ºC (trinta/trinta e cinco graus Celsius) menor do que 0,3 NMP (zero vírgula três Número Mais Provável/mililitro) da amostra.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Nota nº 6: todos os métodos analíticos estabelecidos acima são de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9. Expedição e Transporte do Leite Pasteurizado Tipo B</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">9.1. A expedição do Leite Pasteurizado tipo B deve ser conduzida sob temperatura máxima de 4°C (quatro graus Celsius), mediante seu acondicionamento adequado, e levado ao comércio distribuidor através de veículos com carroçarias providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica, para alcançar os pontos de venda com temperatura não superior a 7°C (sete graus Celsius).</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">10. Pesos e Medidas</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Deve ser aplicada a legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11. Rotulagem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.1. Deve ser aplicada a legislação específica;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2. A seguinte denominação do produto deve constar na sua rotulagem, de acordo com o seu teor de gordura:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.1.Leite Pasteurizado tipo B Integral;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.2.Leite Pasteurizado tipo B Padronizado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.3.Leite Pasteurizado tipo B Semidesnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.2.4.Leite Pasteurizado tipo B Desnatado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">11.3. Deve constar no rótulo à expressão &quot;Homogeneizado&quot;, quando o leite for submetido a esse tratamento.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">12. Acondicionamento</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">12.1. O leite pasteurizado tipo B deve ser envasado com material adequado para as condições previstas de armazenamento e que garanta a hermeticidade da embalagem e proteção apropriada contra contaminação</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">13. Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Não é permitida a utilização.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14. Contaminantes</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">14.1. Os contaminantes orgânicos e inorgânicos eventualmente presentes no produto não devem superar os limites estabelecidos pela legislação específica.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15. Higiene</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15.1. Todo equipamento, após a utilização, deve ser cuidadosamente lavado e sanitizado, de acordo com Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO). A realização desses procedimentos deve ser registrada em documentos específicos, caracterizando a padronização e garantia da qualidade, para gerar rastreabilidade e confiabilidade, a exemplo do processo de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15.2. Ademais, as práticas de higiene para elaboração do produto devem estar de acordo com o estabelecido no Código Internacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos (CAC/RCP I -1969, Rev. 3, 1997), além do disposto no &quot;Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos&quot;, aprovado pela Portaria nº 368 / 97 -MA, de 04 de setembro de 1997;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">15.3. Critérios Macroscópicos e Microscópicos:</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Ausência de qualquer tipo de impurezas ou elementos estranhos.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16.Métodos de Análise</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">16.1. Os métodos de análise recomendados são os indicados no presente Regulamento Técnico. Esses são métodos de referência, podendo ser utilizados outros métodos de controle operacional, desde que conhecidos os seus desvios e correlações em relação aos respectivos métodos de referência.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">17. Amostragem</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">Devem ser seguidos os procedimentos recomendados na Norma IDF 50 C: 1995.</font></p> <font size="2"> <p align="justify">&nbsp;</p> </font> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18. Disposições Gerais</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18.1. Torna-se obrigatório ao produtor de Leite tipo B destinar toda sua produção para estabelecimento inspecionado;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18.2. Recomenda-se às usinas de beneficiamento que distribuírem Leite Pasteurizado tipo B nos municípios abrangidos pelas regiões metropolitanas, e que estejam localizadas fora desses municípios, manter entrepostos de distribuição nessas cidades;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18.3. No transporte e distribuição do Leite Pasteurizado tipo B não é permitida a transferência do produto para outros veículos fora dos entrepostos referidos no item anterior.</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18.4. A autorização para a indústria sob SIF receber e/ou beneficiar Leite tipo B somente é concedida pelo SIF/DIPOA;</font></p> <p align="justify"><font face="Arial" size="3">18.5. Os critérios a serem observados para a desclassificação do Leite tipo B no nível de produtores e de estabelecimentos industriais são aqueles previstos nos Critérios de Julgamento de Leite e Derivados do DIPOA/SDA/MAPA.</font></p> <p align="left">&nbsp;</p> </blockquote> </td> </tr> </table> </td> </tr> </table> </td> </tr> </tbody> </table> </center> <TABLE align="center" border=0 borderColor="#ffb76f" cellPadding=0 cellSpacing=0 width="770" > <tr> <tr> <TD width="100%" bgColor="#ffb76f"><IMG height=1 src="images/spacer.gif" width=1 border=0></TD></tr> <BR><FONT face=Arial,Helvetica size= 1 color=red><b>Obs. <u>Material editado para fins acadêmicos</u>.</b> Para obtenção da atualização deste documento ou a versão original dirija-se <a href="http://www.agricultura.gov.br" target="_blank">Ministério da Agricultura</a>.</font> </td></tr></table> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> </body> </html>