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REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO PATEGRÁS SANDWICH |
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. GABINETE DO MINISTRO. PORTARIA Nº 363, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, e nos termos do disposto no Regulamento da inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo
Decreto Nº 30.691, de 29 de março de 1952, e, Considerando a Resolução MERCOSUL GMC, nº 30/96, que aprovou o
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Pategrás
Sandwich; Considerando a necessidade de padronizar os processos de
elaboração dos Produtos de Origem Animal, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade
e Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich. Art. 2º O Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e
Qualidade de Queijo Pategrás Sandwich, aprovado por esta Portaria,
estará disponível na Coordenação de Informação Documental Agrícola, da
Secretaria do Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a sua
publicação.
ARLINDO PORTO.
REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO PATEGRÁS SANDWICH 1. ALCANCE 1.1. OBJETIVO: estabelecer a identidade e as características mínimas de Qualidade que deverá cumprir o Queijo Pategrás Sandwich destinado ao consumo humano. O Queijo Pategrás Sandwich para uso industrial poderá não cumprir com todos os requisitos deste Regulamento, sempre que para isto exista uma justificativa tecnológica. 1.2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO: o presente Regulamento se refere ao Queijo Pategrás Sandwich destinado ao comércio nacional ou internacional. 2.1. DEFINIÇÃO: Entende-se por Queijo Pategrás Sandwich o queijo maturado que se obtém por coagulação do leite por meio de coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas. 2.2. CLASSIFICAÇÃO: o Queijo Pategrás Sandwich é um queijo de média umidade e semigordo, de acordo com a classificação estabelecida no "Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos". 2.3. DESIGNAÇÃO (Denominação de Venda) Denominar-se-á Queijo Pategrás Sandwich ou Queijo Pategrás Sandwich de Uso Industrial, segundo corresponda.
4.1. COMPOSIÇÃO: 4.1.1. Ingredientes obrigatórios. 4.1.1.1. Leite e /ou leite reconstituído, padronizado em seu conteúdo de matéria gorda. 4.1.1.2. Cultivo de bactérias lácticas específicas. 4.1.1.3. Coalho e/ou outras enzimas coagulantes apropriadas. 4.1.1.4. Cloretos de sódio 4.1.2. Ingredientes opcionais 4.1.2.1. Leite em pó 4.1.2.2. Creme 4.1.2.3. Sólidos de origem láctea 4.1.2.4. Cloreto de cálcio 4.2.REQUISITOS 4.2.1. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS. 4.2.1.1. Consistência: semidura, elástica 4.2.1.2. Textura: compacta, lisa, não granulosa, podendo apresentar algumas aberturas mecânicas. 4.2.1.3. Cor: branco amarelado, uniforme. 4.2.1.4. Sabor: acentuado, característico, ligeiramente picante. 4.2.1.5. Odor: característico. 4.2.1.6. Crosta: lisa, consistente, bem formada, sem rachaduras nem trincas, ou sem crosta 4.2.1.7. Olhadura: alguns olhos pequenos ou médios, bem distribuídos. 4.2.2. FORMA E PESO. 4.2.2.1. Forma: Paralelepípedo de seção transversal retangular. 4.2.2.2. Peso: De 3 a 5kg 4.2.3. REQUISITOS FISICO-QUÍMICOS. Correspondem as características de composição e qualidade dos queijos de média umidade e semi-gordos, estabelecidas no "Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos". 4.2.4. CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO 4.2.4.1. Obtenção de uma massa semicozida, moldada, prensada, salgada e maturada. 4.2.4.2. Estabilização e maturação: Só deverá maturar durante o tempo necessário para obter suas características específicas (pelo menos 25 dias). 4.2.5. ACONDICIONAMENTO: Em envoltórios plásticos, com ou sem vácuo, com coberturas aderidas, ou não, na embalagem, todos eles bromatologicamente aptos. 4.2.6. CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: o Queijo Pategrás Sandwich deverá ser mantido a uma temperatura não superior aos 12ºC. 5.1. ADITIVOS Serão autorizados os aditivos previstos no item 5. do "Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade de Queijos", para Queijos de Media Umidade. 5.2. COADJUVANTES DE TECNOLOGIA/ELABORAÇÃO. Autorizar-se-á o uso dos Coadjuvantes de Tecnologia/Elaboração previsto no "Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijos". Os contaminantes orgânicos e inorgânicos não deverão estar presentes em quantidades superiores aos limites estabelecidos pelo Regulamento específico. 7.1. Considerações gerais: As práticas de higiene para elaboração do produto deverão estar de acordo com o que estabelece o Código Internacional Recomendado de Práticas, Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos. (CAC/VOL. A 1985) O leite a ser utilizado deverá ser higienizado por meios mecânicos adequados, e submetido à pasteurização ou tratamento térmico equivalente, para assegurar fosfatase residual negativa ( A.O.A.C. 15º Ed. 1990, 979.13, p. 823), combinado ou não com outros processos físicos e biológicos que garantam a inocuidade do produto. 7.2. CRITÉRIOS MACROSCÓPICOS: O produto não deverá conter impurezas ou substâncias estranhas, de qualquer natureza. 7.3. CRITÉRIOS MICROSCÓPICOS: O produto não deverá apresentar substâncias microscópicas estranhas, de qualquer natureza. 7.4. CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS O Queijo Pategrás Sandwich deverá cumprir com o estabelecido no "Regulamento Técnico Geral para Fixação de Requisitos Microbiológicos de Queijos", para Queijos de Média Umidade. Será aplicado o Regulamento específico. Será aplicado o item 9. Rotulagem do" Regulamento Técnico Geral de Identidade e Qualidade de Queijos". Denominar-se-á Queijo Pategrás Sandwich ou Queijo Pategrás Sandwich de Uso Industrial segundo corresponda. Umidade:..........FIL 4A: 1982 Matéria Gorda:....FIL 5B: 1986 11. AMOSTRAGEM Seguem-se os procedimentos recomendados na Norma FIL 50B: 1985.
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